Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Banco é condenado por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda, que teve o nome incluído no cadastro de restrição ao crédito, em maio de 2004.

Execução fiscal. Cobrança de débitos decorrentes de taxa de água e esgoto. Preço público. Natureza não-tributária. Precedentes do STF.

Inaplicabilidade da prescrição qüinqüenal - Vícios na certidão de dívida ativa que não geram imediata extinção do feito, ante a possibilidade de emenda do título - Exegese do artigo 2º, parágrafo oitavo, da Lei de execução fiscal.

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Queda de cabelo gera indenização

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Crime contra as relações de consumo. Sentença condenatória. Pretendida absolvição. Alegada falta de materialidade. Depoimento fornecido pela autoridade sanitária que atesta a impropriedade do produto.

Marcas. Alegação de colidência. Medicamentos. Uso do radical do princípio ativo na composição da marca. Ausência de similaridade ou de possibilidade de confusão.

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso